Condições de Venda

Aplicadas ao serviço online
Estas Condições Gerais são acordadas entre a SILFEL II S.A., pessoa coletiva número 517604361, com sede na Calçada Bento da Rocha Cabral, nº 1, 1250-047 Lisboa, com o capital social de € 50.000, proprietária da marca Zelo, doravante designado por SILFEL II S.A., e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva que deseje realizar compras através do sítio http://www.zelo.pt, doravante designada por “Utilizador”.

1 - Objeto

1.1 Estas Condições Gerais de Prestação do Serviço (“Condições Gerais”), aplicáveis ao serviço online, são estabelecidas pela SILFEL II S.A. e aplicáveis a todos os Utilizadores que adiram ao Serviço (a SILFEL II S.A. e o Utilizador serão em conjunto designadas por ”Partes”).
1.2 Estas Condições Gerais de Prestação do Serviço (“Condições Gerais”), aplicáveis ao serviço online, são estabelecidas pela SILFEL II S.A. e aplicáveis a todos os Utilizadores que adiram ao Serviço (a SILFEL II S.A. e o Utilizador serão em conjunto designadas por ”Partes”).
1.3 Ao aceitar estas Condições Gerais, considera-se que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou na íntegra as mesmas.
1.4 Se, no âmbito de aplicação das cláusulas das presentes Condições Gerais se verificar que alguma destas é, ou tornará, ilegal, inválida ou inaplicável, tal facto não afetará a legalidade, validade ou aplicabilidade das restantes cláusulas.
1.5 A SILFEL II S.A. reserva o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e características do Serviço, assim como as presentes Condições Gerais. As alterações entrarão em vigor a partir do momento em que são publicadas no Site.
1.6 O Serviço está em conformidade com a legislação em vigor e com as normas aplicáveis à venda online de serviços de transporte de encomendas.
1.7 A SILFEL II S.A. reserva-se o direito de recusar e/ou interromper a prestação do serviço estabelecido relativo a qualquer Utilizador se se verificar o incumprimento parcial ou total das presentes Condições Gerais.
1.8 Estas Condições Gerais regulam todas as etapas necessárias para a concretização e prestação do Serviço.

2 - Serviços

2.1 O Serviço consiste na possibilidade de prestação, pela SILFEL II S.A. ou outros parceiros que a mesma designe, de serviços de envio de encomendas a partir da morada do Utilizador ou de um ponto escolhido por este, para o destino à escolha do Utilizador, mediante pagamento e de acordo com as presentes Condições Gerais.
2.2 Os dados de acesso são apenas para uso exclusivo do Utilizador, sendo a confidencialidade e uso adequado da exclusiva responsabilidade do mesmo. Os Utilizadores registados em seu próprio nome não devem fornecer ou tornar públicos o nome da conta, ID ou password para outras pessoas, evitando assim qualquer uso não autorizado.
2.3 A SILFEL II S.A. não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Utilizador ou por terceiros, como resultado do uso da password por terceiros, seja com ou sem o seu conhecimento.

3 - Condições de Utilização

3.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço e as suas funcionalidades de forma diligente, legal, correta e ética, em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais políticas Zelo constantes do Site, bem como com as práticas normais e os bons costumes.
3.2 O Serviço apenas poderá ser prestado após aceitação expressa, pelo Utilizador, das Condições Gerais de Transporte, aquando do pagamento, mediante click na caixa de aceitação disponibilizada para o efeito nesse momento.
3.3 No ato da aquisição do Serviço deverão ser indicados o peso e medidas corretos da encomenda a enviar.
3.4 O Serviço é aplicável para a encomenda e transporte de encomendas em que o comprimento seja inferior a 150 cm e somado a duas vezes a largura e duas vezes a altura seja inferior a 300 cm. O comprimento tem de ser superior a 22,2 cm e a largura superior a 15,2 cm de forma a possibilitar a colocação de uma guia de transporte. Qualquer encomenda com dimensões que não respeitem as condições descritas será recusada e devolvida ao remetente. O peso por volume não deverá exceder os 30kg. Caso a encomenda total exceda esse peso, deverá dividir a mesma por mais volumes.
3.5 Após confirmação do pagamento do serviço os Utilizadores receberão, via correio eletrónico, o acesso à fatura e documentação de transporte relativos ao serviço contratado.
3.6 O Utilizador deverá imprimir e conservar a Guia de Transporte (que inclui três vias). Uma das vias da Guia de Transporte deve ser entregue ao distribuidor no ato da recolha.
3.7 O Serviço permite a devolução de encomendas para a morada do remetente sem custos adicionais
3.8 O Serviço permite a devolução de encomendas para a morada do remetente sem custos adicionais
3.9 A prestação do Serviço será condicionada pelas restrições de circulação de objetos no serviço postal. Saiba mais sobre artigos proibidos à importação e envio de objetos contendo matérias perigosas nas Condições Gerais de Transporte.
3.10 A SILFEL II S.A. bem como terceiros em nome desta e/ou qualquer autoridade pública, nomeadamente autoridades aduaneiras, poderão, em qualquer altura, abrir e inspecionar as encomendas.

4– Modalidades de Envio

O Serviço permite aos Utilizadores a escolha entre três modalidades de envio. Duas são aplicáveis em território nacional, em que se pode fazer o envio com padrão de serviço com entrega em um ou dois dias úteis após validação do pedido, e a outra é aplicável no âmbito internacional, com padrão de serviço de acordo com o país de destino.

5 – Opções de Recolha

6 – Opções de Entrega

6.1 O Serviço disponibiliza a entrega da encomenda ao destinatário conforme indicado pelo Utilizador aquando da subscrição do Serviço, na morada domiciliária do destinatário ou outra designada.
6.2 No caso de entrega em morada específica, a encomenda será entregue, pela SILFEL II S.A. na morada indicada pelo Utilizador. Se, por alguma razão, não for possível proceder à efetiva entrega da encomenda, a SILFEL II S.A. deixará um aviso em tal endereço, no qual mencionará a data e hora em que se tentou proceder à entrega, indicando ainda os dados identificadores da encomenda e o Ponto e recolha ao qual o destinatário se deverá deslocar para posterior levantamento da encomenda.
6.3 No caso da entrega num Ponto de Recolha a encomenda ficará armazenado por um período de cinco dias úteis, após os quais, em caso de não ocorrer o levantamento, a SILFEL II S.A. reserva-se o direito de devolver a encomenda ao remetente.
6.4 Para levantar as encomendas num Ponto de Recolha, é necessária apresentação do e-mail ou sms, com o número de identificação da encomenda e o documento de identificação pessoal da pessoa que irá levantar a encomenda, quer este seja o destinatário, ou um terceiro em nome do destinatário.
6.5 Caso a entrega não seja possível, a SILFEL II S.A. reserva-se o direito de destruir a encomenda de acordo com as normas regulamentares aplicáveis no âmbito do setor Postal.

7 - Preços

7.1 O pagamento do valor do envio deverá ser realizado no momento da encomenda e é uma condição prévia à realização do Serviço. Os preços apresentados inerentes ao Serviço são expressos em euros, incluindo IVA em vigor à data do pagamento do Serviço.
7.2 O preço apresentado exclui quaisquer impostos, direitos aduaneiros ou encargos adicionais relacionados com o desalfandegamento dos objetos, os quais serão suportados exclusiva e diretamente pelo destinatário.
7.3 Os preços estão estabelecidos com base na origem-destino do envio.
7.4 Os preços estão estabelecidos com base na origem-destino do envio.
7.5 A SILFEL II S.A. reserva-se o direito de alterar o valor dos preços do Serviço, em qualquer momento, sendo sempre o valor faturado com base nas tabelas em vigor no momento em que os Utilizadores efetuarem o pedido de serviço de transporte

8 – Pagamento

8.1 É permitido o pagamento mediante transferência bancária, Multibanco ou serviço Paypal, sendo o débito efetuado imediatamente após o término da operação de compra do Serviço.
8.2 A SILFEL II S.A. emprega medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade e segurança na preservação dos dados dos Utilizadores, incluindo os dados de pagamento e faturação. Em qualquer caso, sempre que haja recolha de dados em redes abertas, como a Internet, os dados pessoais poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Assim, é da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos.
8.3 A SILFEL II S.A. não se responsabiliza por eventuais utilizações fraudulentas e ilícitas de cartões de crédito que possam ser feitas por Utilizadores no momento de contratualização do Serviço.
8.4 Após registo do pedido, a SILFEL II S.A. enviará um email ao Utilizador a confirmar a validação do serviço, com um link para aceder aos dados de pagamento ou, caso o mesmo tenha sido já efetuado, à fatura eletrónica e Guia de Transporte correspondente ao envio contratado.
8.5 O Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a SILFEL II S.A. possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do envio de encomendas perigosas e /ou ilegais.

9 – Responsabilidade

9.1 O Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a SILFEL II S.A. possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações previstas nestas Condições Gerais ou na lei pela utilização do Serviço.
9.2 É da inteira responsabilidade dos Utilizadores o correto preenchimento de todos os dados do remetente e destinatário e sua respetiva confirmação, sendo que a SILFEL II S.A. não se responsabiliza por quaisquer equívocos decorrentes do preenchimento dos mesmos.
9.3 É da inteira responsabilidade dos Utilizadores o correto preenchimento de todos os dados do remetente e destinatário e sua respetiva confirmação, sendo que a SILFEL II S.A. não se responsabiliza por quaisquer equívocos decorrentes do preenchimento dos mesmos.
9.4 Para os efeitos previstos no parágrafo anterior, a SILFEL II S.A. responderá, apenas, pela perda ou dano ocorridos entre o momento em que recebe formalmente as encomendas, até ao momento em que as mesmas são entregues.
9.5 O ónus da prova de que a SILFEL II S.A. atuou com dolo ou culpa grave recai sobre o Utilizador.

10 – Tratamento e proteção dos dados pessoais

10.1 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador aquando da utilização do Serviço serão tratados e armazenados informaticamente, pela SILFEL II S.A. em estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais.
10.2 Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador aquando da utilização do Serviço serão tratados e armazenados informaticamente, pela SILFEL II S.A. em estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais.
10.3 Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a SILFEL II S.A. disponibilize os seus dados pessoais a terceiros com intervenção na gestão das encomendas, para efeitos da prestação do Serviços.
10.4 Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a SILFEL II S.A. disponibilize os seus dados pessoais a terceiros com intervenção na gestão das encomendas, para efeitos da prestação do Serviços.

11 - Duração e cessação

A prestação do Serviço terá uma duração indeterminada. A SILFEL II S.A. poderá terminar ou suspender a prestação do Serviço, a todo o momento. Sempre que possível, a SILFEL II S.A. comunicará a cessação ou suspensão da prestação do Serviço no site SILFEL II S.A. e por email a utilizadores registados.

12 - Lei aplicável e Jurisdição

12.1 A prestação do Serviço terá uma duração indeterminada. A SILFEL II S.A. poderá terminar ou suspender a prestação do Serviço, a todo o momento. Sempre que possível, a SILFEL II S.A. comunicará a cessação ou suspensão da prestação do Serviço no site SILFEL II S.A. e por email a utilizadores registados.
12.2 Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objeto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Santo Tirso, com expressa renúncia a qualquer outro.